4 de outubro de 2011

DÚVIDAS

Ao longo destes 37 anos que o país leva de vivência democrática tem sido inúmeras as vozes a dizer que as autarquias são o fundamento da democracia e que são mais eficazes do que o Estado na aplicação dos dinheiros públicos. Contudo, ultimamente, tem vindo ao conhecimento público algumas ideias gerais sobre a extinção de freguesias e de concelhos a reboque do memorando da troika. É público que governo já aprovou várias medidas que preveem a extinção de muitas das 4.260 freguesias, alterações à legislação eleitoral e à Lei das Finanças Locais e ainda a avaliação das competências dos municípios. Numa segunda fase está prevista a redução do número de concelhos do país, atualmente são 308, e poderá passar quer pela fusão de alguns municípios tendo em conta a sua contiguidade territorial, quer até mesmo pela extinção de outros. Reconheço que ainda não formei uma opinião devidamente estruturada sobre esta matéria, mas temo que esta reorganização se não for feita em consonância com o poder local e ao utilizar-se um método universalista para situações tão diversas, como o são as diferentes autarquias locais, se produza não uma reforma administrativa mas sim uma colossal confusão administrativa.

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