O movimento Empresários pela Subsistência do Interior vai apresentar 20 propostas para os deputados de Castelo Branco e Guarda defenderem na nova legislatura, mesmo contra a disciplina partidária, revelou à Lusa o porta-voz, Luís Veiga.
O documento, que prevê benefícios fiscais, apoios especiais e outras medidas para o interior, “foi preparado em conjunto com associações empresariais e com os próprios deputados quando ainda eram candidatos pelos distritos de Castelo Branco e Guarda”, referiu.
Nos encontros, durante a campanha eleitoral, “ficou acordada uma reunião após as eleições para redigir uma declaração de compromisso de todos os deputados, em conjunto, para defesa dos interesses da região” e “eventualmente defender um plano de emergência para a região”, explicou Luís Veiga.
O empresário espera que a declaração possa ser assinada no início de Julho com todos os partidos, “mesmo os que não conseguiram a eleição”, e que comece a resultar em novas leis “o quanto antes”.
Pretende-se que, pela primeira vez, “os deputados se agrupem dentro do parlamento, num espírito de representatividade da região, em vez de alinharem numa disciplina de voto que às vezes lhes é imposta e nem sempre defende o interior”.
Apesar da crise, Luís Veiga acredita que “há margem para o Estado beneficiar o interior, até porque vai gerar mais receitas fiscais indirectas,” e que “o Governo terá essa característica reformadora” sem afectar “os números a apresentar aos auditores externos”.
O responsável salientou mesmo à Agência Lusa que “o Presidente da República reconheceu nas comemorações do Dia de Portugal, em Castelo Branco, que é necessário criar um conjunto de medidas para o interior, face à desertificação humana”.
O documento com as 20 propostas propõe a cobrança de portagens nas SCUT do interior apenas para transportes pesados de mercadorias estrangeiros e defende a renegociação de concessões de águas e esgotos, cujos tarifários estarão a prejudicar o tecido empresarial.
É ainda proposto que emigrantes que tenham uma segunda residência na região possam votar pelo respectivo distrito, em vez de votar pelo círculo da emigração, e assim aumentar o número de deputados do interior.
Ao nível da fiscalidade, é proposta a implementação de benefícios que já existiram, como a redução da taxa de IRC e das contribuições para a Segurança Social.
O documento propõe a isenção de contribuições para a previdência de três a cinco anos na criação de novos empregos e o corte para metade da taxa de IRC.
É ainda proposta a supressão da tributação autónoma (considerando-se que os custos com viagens são essenciais dada a distância para os grandes centros), assim como a criação de novas linhas de crédito e agências de investimento.
Para acompanhar a defesa destes compromissos, a declaração a assinar com os deputados “prevê reuniões regulares subsequentes”, concluiu Luís Veiga.
De acordo com aquele gestor do ramo hoteleiro, o núcleo duro do movimento engloba cerca de 50 empresários dos distritos de Castelo Branco e Guarda e respectivas associações de empresas, defendendo os interesses de cerca de 8.000 firmas.
